Notícia do dia 02/09/2020
A desembargadora Solange Maria Santiago Morais, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 11ª Região), determinou, em caráter liminar, que a Coordenação do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária e a Coordenação Núcleo de Seção de Hasta Pública do TRT da 11ª Região não realize a transferência de parte da Cidade Garantido que foi arrematado em leilão pelo grupo hospitalar Samel. Deste modo, o patrimônio continua em poder do boi Garantido.
Na decisão, a desembargadora manda ainda que sejam suspensos quaisquer pagamento aos credores reclamantes na Justiça Trabalhista de Parintins.
As medidas valem até que seja julgada a decisão final do referido Mandado de Segurança interposto pelo boi Garantido, no dia 22 de julho, antes da realização do leilão que ocorreu no dia 24 do referido mês.
No dia 24 de junho foram arrematados pelo Grupo Samel o prédio da administração e um dos galpões da Cidade Garantido pelo valor de R$ 1,3 milhão.
Em agosto, o presidente do Grupo Samel, Luiz Alberto Nicolau, chegou a visitar a Cidade Garantido e disse que o local ficaria com o bumbá e uma reforma seria feita.
A desembargadora atendeu ao pedido da direção do boi Garantido que apresentou, dentre as justificativas, a suspensão do repasse financeiros das cotas de patrocínio do Festival de Parintins 2020, por causa da pandemia.
“Outro aspecto físico notório, de deve ser sopesado, na atualidade, é o contexto da pandemia do coronavírus ( COVID-19), que assolou e ainda assola toda a economia e também, por óbvio, as atividades culturais que dela dependem. Com o Evento Folclórico anual de Parintins, do qual os impetrantes são protagonistas, não foi diferente: as autoridades sanitária suspenderas as atividades festivas e as fontes dos patrocínios culturais deste ano foram afetadas, em todo o Estado do Amazonas”, descreve a magistrada, ressaltando que haveria outros meios menos gravosos a entidade folclórica, para não inviabilizar a difusão cultural.
A desembargadora Solange Maria Santiago Morais levou em consideração também a disposição do boi Garantido em pagar os débitos trabalhistas, elencando que a agremiação colocou a disposição da Justiça do Trabalho de Parintins, em 2019, o valor superior a R$ 800 mil da cota de patrocínios da Coca-Cola e Amazon Best para esta finalidade.
O presidente do Garantido, Fábio Cardoso, que aguardava a apreciação do pedido liminar, feito antes do leilão, comemorou a decisão. “É um passo importante que estamos dando no entendimento com a Justiça do Trabalho, uma vez que o Garantido sempre se dispôs a amenizar o pagamento desses débitos trabalhistas”, afirmou.
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