Notícia do dia 28/11/2020
O presidente da agremiação Boi-Bumbá Caprichoso, Jender Lobato, e os empresários Udsom Maranhão Duarte e Rosedilse de Souza, presos na segunda-feira, 23, na Operação Ponto de Parada, da Polícia Federal, foram soltos na madrugada deste sábado, 28, após o fim do prazo da prisão temporária estabelecida pela Justiça Federal.
A informação foi confirmada pela Seap (Secretaria de Estado Administração Penitenciária). Jender Lobato estava no CDPM II (Centro de Detenção Provisória Masculino 2), no quilômetro 8 da rodovia BR-174, mesmo presídio onde ficou o empresário Sérgio Rodrigues Vianna, pai do deputado estadual Saullo Vianna (PTB).
Sérgio Vianna deixou a cadeia na quinta-feira, 26, após decisão do desembargador Olindo Menezes, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília. O magistrado sustentou que não ficou demonstrado que o empresário, caso seja solto, poderá influenciar negativamente na colheita de provas pelos investigadores.
Udsom Maranhão Duarte ficou preso no CDPM I (Centro de Detenção Provisória Masculino 1) e Rosedilse de Souza, no CDPF (Centro de Detenção Provisória Feminino), ambos também estão localizados no quilômetro 8 da rodovia BR-174. De acordo com a Seap, eles deixaram a prisão nos primeiros minutos deste sábado.
Ponto de parada
Na Operação Ponto de Parada, a Polícia Federal investiga suposto desvio de R$ 5,7 milhões oriundos de fraudes na contratação da empresa RAV Construções e Transportes para transporte escolar e na aquisição de combustível pela Prefeitura de Presidente Figueiredo. Na Receita Federal, a empresa está registrada no nome de Rosedilse de Souza.
De acordo com a Polícia Federal, duas empresas concorreram a uma licitação da Prefeitura de Presidente Figueiredo, no ano de 2017, para fornecimento de transporte escolar, mas uma delas “cobriu” a proposta da outra, com o intuito de dar aparência de legitimidade na concorrência. De acordo com o laudo técnico da perícia, diversos itens restringiam o caráter competitivo da licitação.
Ainda conforme a Polícia Federal, ficou constatado ainda que a empresa vencedora subcontratou, de maneira integral, os serviços de transporte escolar. Na ocasião, ela recebeu o montante de R$ 12.989.072,99 e gerou um superfaturamento por sobrepreço no serviço de, aproximadamente, R$ 4 milhões.
A Polícia Federal identificou que o grupo investigado realizou saques e movimentações de elevadas quantias em espécie, à margem do Sistema Financeiro, a fim de encobrir os lucros obtidos com a prática criminosa. A PF investiga, também, a participação de um empresário que atuava na cadeia de comando, auxiliado por membros da família, sendo um dos beneficiários diretos dos desvios praticados pela empresa investigada.
As investigações apontam que a RAV Construções atuava como mera intermediadora na prestação dos serviços, o que gerou um superfaturamento de R$ 3,9 milhões, com recursos federais. A aquisição de combustível para o transporte escolar apresentou um superfaturamento de R$ 1,8 milhão, pagos com dinheiro do município.
A Polícia Federal cumpriu 11 mandados judiciais, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, dos quais sete foram de busca e apreensão e quatro de prisão temporária, todos cumpridos em Manaus. A Justiça também bloqueou R$ 13 milhões de investigados. O deputado Saullo Vianna foi alvo de busca e apreensão.
‘Sócio oculto’
A decisão que mandou prender Vianna foi baseada em indícios de que ele seria beneficiário direto do esquema de desvio de dinheiro público e quem de fato administrava a empresa RAV Construções. Segundo as investigações, à época da licitação, o empresário ainda era sócio da empresa e outorgou poderes para Rosedilse representá-lo no pregão presencial.
Ainda de acordo com as investigações, embora tenha se retirado do quadro societário da empresa logo após a assinatura do contrato com a Prefeitura de Presidente Figueiredo, há indícios de que Sérgio “permaneceu como sócio oculto, na medida em que, mesmo após a sua saída da sociedade continuou se beneficiando do lucro oriundo da prática criminosa”.
A Polícia Federal identificou que Sérgio Vianna recebeu entre abril de 2017 e agosto de 2018 o montante de RS 68,8 mil, sendo que desse total R$ 11 mil foram sacados em espécie em uma única transação. Os demais valores foram transferidos para a conta pessoal de Vianna por meio de transferências com intervalo médio de um mês entre elas.
*Com informações de Amazonas Atual
