Notícia do dia 08/04/2021
Profissionais da saúde vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área de Saúde do Amazonas (Sindsaúde) realizaram nesta quinta-feira (08) manifestação reivindicando perdas salariais que atingem a categoria.
Em Parintins, a manifestação ocorreu as 07h30 na praça da catedral de Nossa Senhora do Carmo.
Reginaldo Santos, técnico em enfermagem do Hospital Padre Colombo, explica que entre as pautas está o pedido ao governo para que reveja a reposição salarial das datas-bases atrasadas dos anos de 2016, 2017, 2020 e 2021, que totalizando mais de 16,71% de perdas salariais; além da progressão e promoção do Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCCR) que estão atrasadas desde 2012 e mais o pagamento do ticket-alimentação em pecúnia.
Ainda segundo Reginaldo, o Governo do Amazonas não tem cumprido com os direitos trabalhistas dos profissionais e que a manifestação não tem nada a ver com reajuste, apenas um pedindo a reposições salários.
O Governo do Amazonas já havia informado que pagamento do abono que a categoria vai receber não exclui a continuidade da negociação da reposição das perdas salariais referente às datas-bases de 2016, 2017, 2020 e 2021. Questões legais e de ordens fiscais e orçamentárias impossibilitam a reposição da data-base dos servidores. Uma delas é a Lei Complementar 173 de maio de 2020, de âmbito federal, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e que proibiu estados e municípios de concederam reajustes até 31 de dezembro de 2021, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.
No âmbito estadual, a Lei Complementar n⁰ 198/2019 determina que os reajustes e aumentos remuneratórios de caráter continuado, a exemplo de datas-bases, dos servidores estaduais ficam condicionados à saída dos gastos com pessoal do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As tratativas da mesa de negociação em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) e todos os assuntos que envolvem o tema foram retomadas em janeiro de 2021, entre a SES-AM, Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), Secretaria de Fazenda (Sefaz) e representantes dos servidores. Mas até o momento não houve resposta satisfatória.
