Notícia do dia 03/06/2022
O senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto segue para a Câmara dos Deputados. O piso de R$4.750 (Quatro mil setecentos e cinquenta reais) havia sido aprovado no Congresso em maio na forma de Projeto de Lei.
Agora, o tema ganha mais força. É que o piso será estabelecido via Constituição, o que impede questionamentos na Justiça.
O texto prevê piso mínimo inicial para enfermeiros a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados.
Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
