Notícia do dia 03/01/2024
Os crimes de furto e roubo de aparelho celular podem ter a penalidade aumentada, de acordo com projeto apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta prevê que a punição passe dos atuais dois anos para até oito anos de prisão, em caso de furto.
Na hipótese de roubo, a pena terá acréscimo de um terço até a metade do tempo, totalizando até 12 anos de reclusão, com início do cumprimento em regime fechado. A proposição ainda não foi distribuída para as comissões.
Flávio observa que boa parte da população brasileira não frequenta mais bancos e faz movimentações financeiras por meio de aparelhos celulares, devido à rápida evolução tecnológica. Para o senador, a legislação penal precisa evoluir para que esse tipo de prática criminosa, que muitas vezes resulta em violência e até morte, tenha punição mais severa.
O governo federal lançou em dezembro o aplicativo Celular Seguro, que permite o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto. A ferramenta está disponível para Android, iPhone (iOS) e demais navegadores.
A plataforma Celular Seguro foi desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A intenção é facilitar o bloqueio dos aparelhos celulares e reduzir os prejuízos para os proprietários.
Com a colaboração da Agência Brasil
