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Barreirinha decreta toque de recolher das 20h às 5h da manhã

A medida entra em vigor nesta segunda-feira (11); Decreto também orienta a limitação no funcionamento de atividades comerciais.

Por meio do Decreto Municipal Nº 23, de 11 de Janeiro de 2021 , a Prefeitura de Barreirinha estabelece novas medidas preventivas e restritivas para combater o avanço do novo coronavírus. Dentre as medidas adotadas estão: o horário de funcionamento das atividades comerciais essenciais ou não essenciais das 07h da manhã às 19h pelo prazo de 15 dias corridos em regime presencial ou entrega em domicílio. Apenas postos de gasolina, farmácias e drogarias, poderão permanecer abertos até as 20h, bem como o delivery de alimentos em restaurantes e lanchonetes poderão ser feitos após o horário acima permitido.

Com o apoio das forças de segurança pública do município e das demais secretarias municipais a fiscalização será cumprida para fazer valer o toque de recolher das 20 horas às 05h da manhã, o cumprimento das medidas nas atividades comerciais e bancárias e assegurar o uso obrigatório de máscaras, uma vez que o risco de reinfecção é possível, de acordo com o estudo da Fundação Osvaldo Cruz.

Os eventos festivos, shows em casas noturnas, bares, parques, brinquedos infláveis, balneários/banhos privados ou públicos, festivais e similares estão proibidos de funcionar ou ser realizados pelo mesmo período. Igrejas poderão receber seus fies até 30% da capacidade total, adotando protocolos como limpeza adequada do ambiente, utilização de álcool em gel, uso obrigatório de máscaras e distanciamento social.

Os eventos festivos, shows em casas noturnas, bares, parques, brinquedos infláveis, balneários/banhos privados ou públicos, festivais e similares estão proibidos de funcionar ou ser realizados pelo mesmo período. Quem descumprir das medidas temporárias do Decreto Municipal será enquadrado em ações administrativas e judiciais tais como: multa com pagamento de uma cesta básica no valor de 100 reais e apreensão para Pessoa Física. Aplicação de multa com pagamento de três cestas básicas, cassação do alvará e licenças de funcionamento e lacração do estabelecimento, além da apreensão do bem se for necessário.

Clique aqui e confira o decreto na íntegra.

Por Jair Carneiro

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