Comitê de prevenção ao desmatamento e queimadas realiza primeira reunião no AM

Instituições do Governo do Estado e entidades federais estiveram reunidas, nesta quarta-feira, dia 29, para o primeiro encontro do comitê de prevenção e controle ao desmatamento e queimadas do Amazonas. O objetivo do grupo é discutir a execução de ações integradas voltadas para a solução de questões ambientais no estado.

O comitê foi estabelecido a partir do decreto estadual nº 42.369, de junho de 2020, que também instituiu o plano de prevenção e controle ao desmatamento e queimadas no Amazonas.

O grupo foi criado com a proposta de discutir as estratégias para a implementação do plano, com a execução de medidas a curto, médio e longo prazo.

“A proposta do comitê é aprimorar a relação entre os órgãos de Estado e o governo federal, para que a gente tenha um planejamento integrado e mais efetivo das ações ambientais no Amazonas”, explicou o titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira.

O grupo é coordenado pela Casa Civil e tem a Sema como secretaria executiva. Fazem parte do comitê instituições de proteção ambiental estaduais e federais, órgãos de segurança pública, além de entidades responsáveis pela regularização fundiária e questões rurais nas diferentes esferas de poder.

Conforme delineado no plano amazonense, o comitê discutirá a implementação de ações voltadas para comando e controle ambiental, ordenamento territorial e também incentivo à bioeconomia no Amazonas, direcionando os esforços estaduais e federais em cada um dos três eixos temáticos.

“O objetivo é que, até o final de 2022, a gente possa ter resultados tanto na redução do desmatamento e queimadas como em uma maior valorização de quem produz direito, de quem busca a regularização ambiental e precisa ter acesso ao crédito rural. É um planejamento ambiental articulado de modo que cada órgão efetue as ações relacionadas a sua responsabilidade legal”, pontuou.

Os recursos para estruturação das ações do plano serão empenhados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), juntamente a recursos do Fundo Petrobras repatriados no âmbito da Operação Lava Jato e repassados ao Amazonas.

Ações integradas

A construção das estratégias de execução e monitoramento do plano de combate contará com a cooperação técnica da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), que também contribuiu para a elaboração do plano junto à Conservação Internacional (CI Brasil) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Segundo o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente, além de ordenar as estratégias de comando e controle, o plano dará impulso também à regularização ambiental no estado.

“Ações de regularização ambiental também serão prioritárias para os próximos dois anos, como a implementação do ProjeCAR, que é um projeto coordenado pela Sema para regularizar mais de 55 mil propriedades e posses em 36 municípios do Amazonas, por meio de uma análise dinamizada dos cadastros ambientais rurais pelo Ipaam, com apoio também do Idam [Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas]”, comentou.

O delegado regional de investigação da Polícia Federal (PF) no Amazonas, Max Ribeiro, ressaltou a importância de se integrar as ações dos entes do Estado e União.

“Cada um sabendo o que fazer e aonde se quer chegar é um passo inicial muito importante para termos resultados mais eficazes em relação à temática ambiental. A PF tem total interesse em contribuir na busca de soluções duradouras e mais adequadas a essas problemáticas”, pontuou.

*Com informações da Assessoria de Imprensa