DPE-AM dá 24h para Governo explicar repasse de vacinas abaixo do previsto aos municípios

A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) oficiou o Governo do Amazonas, nesta terça-feira (19), para explicar porque os municípios estão recebendo menos doses da vacina contra a Covid-19 do que o previsto no Plano Estadual de Vacinação, divulgado pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM).

No requerimento, a Defensoria questiona se, de fato, o Amazonas recebeu os 306 mil imunizantes anunciados, que seriam fruto de repasses do Ministério da Saúde (256 mil doses) e do Governo do Estado de São Paulo (50 mil).

O pedido da Defensoria Pública também é para que o Estado comprove o número de vacinas enviadas para cada cidade ou justifique o descumprimento da meta.

O município de Parintins, por exemplo, recebeu 1.069 doses, número que é quase 5 vezes menor do que os 4.974 imunizantes previstos no Plano de Vacinação publicado pela FVS-AM.

Outra preocupação da Defensoria é a diferença entre a quantia de doses necessárias para abranger o primeiro grupo a ser vacinado no Amazonas (262,1 mil pessoas) e a recebida pelo Governo Estadual. “Quais os grupos da primeira fase que serão efetivamente imunizados? De fato, o Estado do Amazonas confirma que não há doses suficientes para contemplar o quantitativo previsto na primeira fase da vacinação?”, questiona a DPE-AM no ofício, que é assinado pelo defensor público Rafael Barbosa, responsável pela Defensoria Especializada em Atendimentos de Interesse Coletivo.

Diante da divergência de dados no Plano Estadual de Vacinação, a Defensoria irá aguardar a resposta do Executivo Estadual para avaliar quais medidas adotar, visando resguardar o direito da população à vacinação.