Red.: Marcos Felipe *

Em seu primeiro dia como presidente empossado, Jair Bolsonaro adotou uma medida provisória que altera a responsabilidade pela delimitação de terras indígenas, que até então era da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Com a mudança, divulgada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, a responsabilidade fica agora a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ainda no decreto, o  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) agora é responsável pela regularização de terras quilombolas.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi transferido do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A alteração está na medida provisória nº 870, também divulgada na noite desta terça-feira, dia 1°.

O Coaf é responsável por ações de inteligência para prevenir a lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e o financiamento do terrorismo. O Coaf recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes.

*com inf. da Agência Brasil