Red.: Marcos Felipe | Com informações de Repórter Parintins

O juiz da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Estado do Amazonas, com sede em Manaus, Hiram Armênio Xavier Pereira, determinou nesta quarta-feira, dia 23, a retirada no prazo de 90 dias dos trabalhadores e dos referidos boxes da conhecida Feira do Peixe, próximo a ponte Amazonino Mendes. A área é pertencente ao patrimônio do Governo Federal.

O descumprimento da ordem judicial irá implicar em multa diária de mil reais para os feirantes, além de sofrerem ação administrativa, civil e penal. O pedido de tutela de urgência se deu em atenção a uma ação civil pública do Ministério Público Federal com base em relatório da Prefeitura de Parintins de que o local não seria apropriado para o funcionamento de uma feira.

De acordo com o presidente da Associação dos Feirantes do Bairro Paulo Corrêa (Aferpac), Danilo Dias de Azevedo, no início de 2018 houve um acordo entre os feirantes, o Ministério Público Federal e a Prefeitura de Parintins para realocar os trabalhadores para outra área.

A feira fica próximo a ponte Amazonino Mendes. A área é pertencente ao patrimônio do Governo Federal | Foto: Liam Cavalcante

Danilo Dias explica que vai procurar os meios legais para continuar no local até que o Município cumpra em alocar os trabalhadores em lugar apropriado.

“Vamos procurar os meio legais, pois não podemos ficar no prejuízo. Essa é uma feira de trabalho, para ganharmos o pão de cada dia. A gente esperava que o poder público nos ajudasse a conquistar uma feira para o município, mas infelizmente não é assim. Eles se comprometeram em fazer uma feira adequada com todos os parâmetros legais para a associação. Já se passou o prazo, que era em novembro. Queremos uma parte que seja nossa, que seja ampla, que tenha respaldo da população. Só queremos trabalhar e nada mais”, comentou.

Em média, são 47 feirantes que trabalham efetivamente todos os dias no local. Porém, existem outros 26 boxes que não fazem parte da Aferpac e não trabalham diretamente com pescado.