A Justiça Eleitoral de Parintins autorizou os partidos políticos e coligações partidárias a utilizarem sistemas de som em carros, motos e triciclos para a livre circulação nas ruas da cidade com a propaganda eleitoral dos candidatos que concorrem às eleições deste ano.

Como havia dúvida sobre uma alteração na lei que prevê a proibição expressa de utilização de carro de som, a juíza eleitoral da 4ª Zona de Parintins, Larissa Padilha Roriz Penna, após receber pedidos de representantes de coligações, estudar o caso à luz da lei e ter encontrado a interpretação cabível, autorizou a circulação de carros de som em Parintins para a propaganda eleitoral.

De acordo com a juíza Larissa Penna, a autorização se deu a exemplo de decisão tomada pela Comissão de Propaganda Eleitoral em Manaus. Para tratar sobre o assunto foi realizada uma reunião entre a juíza eleitoral e os representantes de partidos e coligações, na sede do Cartório Eleitoral de Parintins, na tarde de sábado, 22 de setembro.

A juíza Larissa ressalta que entre os deveres legais dos partidos e coligações, os responsáveis pelos carros de som deverão respeitar o limite de amplitude de som de 80 decibéis e respeitar o limite de 200 metros de órgãos públicos ou locais de acesso ao público, como igrejas, hospitais e escolas, principalmente.

A titular da 4ª Zona Eleitoral de Parintins informou que enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não decide e havendo a dúvida sobre a nova lei, que há uma contradição entre os parágrafos 9ª e 11ª do Artigo 39 da Lei de Propaganda Eleitoral, a interpretação favorável pela liberação de carro de som será mantida em Parintins.

Pela legislação eleitoral aplicada a partir das Eleições Gerais de 2018 é proibido o uso de carros de som para a circulação nas ruas, exceto em caminhadas, passeatas e carreatas com a presença do candidato.

Red.: Neudson Corrêa