Lixão de Parintins: Mais de duas décadas sem previsão para solução
Sobrecarregada, a lixeira pública do município recebe cerca de 100 toneladas de lixo por dia.
Foto: Marcondes Maciel
Os constantes transtornos causados pela lixeira pública de Parintins se arrastam por mais de trinta anos, o que causam sérios prejuízos para a população e até agora sem previsão de ter uma solução definitiva.
Sem disponibilizar de outra área para o depósito do lixo produzido no município, a Prefeitura de Parintins deposita todos os tipos de materiais no terreno a céu aberto ao lado da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e próximo de residências.
Implantada na década de 1990 em um terreno cedido pela Escola Agrícola, a lixeira municipal causa transtornos não só para os moradores do entorno, mas também para a comunidade acadêmica. Apesar de várias tentativas de implantação de aterro controlado, a situação da lixeira sempre volta para o acúmulo de problemas de saúde e ambiental.
Com a grande quantidade de lixo recolhido na cidade e sendo despejado em um local inapropriado, o lixão a céu aberto já chegou ao seu limite de receber os materiais descartáveis no município.
Lixeira dentro de casa
A proximidade da lixeira das residências pode ocasiona problemas de saúde para as mais de 50 famílias que moram ao lado do lixão, principalmente da Rua Acariúba, como relata a dona de casa Luiza Vieira da Silva, que mora na área de loteamento com o marido e a filha.
“Não é fácil viver aqui com esse problema por conta do mau cheiro, do lixo que fica jogado nos terrenos baldios. Fora que quando chove fica pior e o fedor é muito forte, sem falar de muita mosca, insetos e ratos que dá muito. E mais: não tem como as crianças brincarem, nem mesmo do lado de fora da casa, e à noite é muita fumaça aqui o que complica muito”, relatou dona Luiza.
Atingindo seu limite e sobrecarregada a lixeira de Parintins recebe em média, entre 80 a 100 toneladas de lixo por dia.
Catadores e trabalho insalubre
Uma das maiores observação constata pela reportagem é a presença de catadores de matérias reutilizáveis e recicláveis, que a cada dia aumenta. Todos os dias, homens, mulheres e até crianças reviram os entulhos de lixo na tentativa de tirar o sustento de suas famílias, como é caso do senhor Carlito Soares.
“É muita gente disputando o mesmo espaço para catar lixo. E todo dia chega mais gente. Como as crianças não tem com quem ficar, elas acabam vindo junto. Nós não temos trabalho e o jeito é sobreviver assim (catando lixo). Aqui não temos uma lixeira, temos um shopping, um shopping e é daqui que a gente tirar nossa sobrevivência”, contou o catador Carlito.
Fumaça tóxica
O Centro de Estudos Superiores de Parintins (Cesp) da Universidade do Estado do Amazonas (Uea)é um dos espaços mais afetados pelo mal cheiro da lixeira, como afirma o diretor da unidade acadêmica Marceliano Oliveira.
“Esse é um problema bastante recorrente. A comunidade acadêmica convive com essa lixeira que está no terreno que é da UEA e um dos problemas que existem é que no período de chuva acaba dando uma grande quantidade de mosca, além do que já se tem. Outra coisa é que no período de seca, há muita queimada ou até incêndio. Chegou até de ter incêndio por duas vezes aqui atrás, de grande proporção. E esse incêndio gera fumaça e essa fumaça, muitas das vezes, é tóxica porque contém polímero, resíduo de plástico que fica queimando e nos períodos de fumaça mais intensa, afeta, não só a Uea, mas o município, todo. Algumas vez tivemos que suspender aulas para cuidar da saúde da comunidade acadêmica”, pontou o professor Marceliano.
Ação judicial
O problema da lixeira pública já foi pauta de vários debates e audiências públicas, até mesmo na Câmara Municipal e na Uea. Para cobrar da Prefeitura uma ação concreta para o problema o MP instaurou há mais de 20 anos uma ação civil pública.
Em 2014, a Prefeitura foi sentenciada pela Justiça para resolver o problema, porém o processo se arrasta desde então. Até mesmo o Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (Taca) firmado entre a Justiça, Prefeitura e IPAA nunca foi cumprido.
Tag entre TCE e Prefeitura
O acordo mais recente foi o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre a Prefeitura Municipal, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) e Câmara Municipal encerrou no dia 21 de outubro de 2021. Portanto, já se passaram mais dois anos e até o momento nenhuma melhoria foi feita para acabar com a lixeira no município.
O documento assinado no dia 21 de outubro de 2019 estabeleceu o prazo de dois anos para que os problemas ocasionados pela lixeira de Parintins fossem solucionados. A assinatura do TAG ocorreu durante a abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia em Parintins, no Bumbódromo.
A chefa de gabinete do TCE, Paula Barreiros, que participou da audiência pública da corte de contas no mês de setembro em Parintins, à época explicou que o processo do TAG estaria na fase final.
“Já foi feito o relatório de monitoramento, onde foi verificado se estão sendo cumpridos ou não as clausulas do TAG. Os órgãos envolvidos já foram comunicados sobre o cumprimento ou não desse TAG, e brevemente o relator responsável pelo processo vai levar a julgamento. Se ficar constatado que o TAG não foi cumprido pelas autoridades envolvidas, elas podem ser responsabilizadas”, frisou Barreiros.
A iniciativa do TAG partiu da Prefeitura de Parintins junto ao TCE para que fosse encontrada uma solução para o problema da destinação final do lixo em Parintins.
Os recursos para as melhorias na lixeira seriam do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI). Porém, com a pandemia o projeto ficou inviabilizado, de acordo com o prefeito Bi Garcia.
Uma das alternativas, segundo o prefeito Bi Garcia, seria a iniciativa privada. Garcia disse que o TAG, além de estabelecer metas e prazos, tinha a finalidade de firmar parcerias para se conseguir investimentos para resolver o problema do lixo no município.
“Nós tivemos uma reunião no IPAAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) com o Governo Federal, orientado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que o presidente da Comissão da Amazônia para discutir a problemática do lixo em Manaus e Parintins, que seriam os dois primeiros para o Governo Federal solucionar esse problema. E também estamos tendo constantes contatos com os setores da iniciativa privada. Nós temos um potencial de geração de lixo diária que atrai investidores do setor privado que iriam explorar o lixo e transformar isso em economia. Então, tem vários encaminhamentos que estamos trabalhando para ver a possibilidade de resolver a questão do lixo em nossa cidade”, pontuou Bi Garcia.