Ministério Público pede fechamento de boates e casas de show de Parintins
Promotores recomendam que estabelecimentos comerciais da cidade, incluindo bares, lanchonetes e restaurantes, funcionem até meia noite.
Foto: Reprodução/Divulgação
O Ministério Público do estado do Amazonas (MP-AM), Comarca de Parintins, recomendou nesta segunda-feira (24) que a Prefeitura Municipal adote todas as medidas administrativas e sanitárias para a proibição do funcionamento de boates, casas de show e estabelecimentos similares. A recomendação cita que a proibição é independentemente do número de público.
A medida tem como base o Decreto Estadual n. 44.872, de janeiro de 2022, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19.
Em um dos pontos de justificativa, a recomendação assinada pelos promotores Marina Campos Maciel e Marcelo Bitarães de Souza Barros, prevê ainda a proibição da realização de eventos públicos e particulares, independentemente do número de público; cancelamento do carnaval 2022, abrangendo eventos públicos e privados; fechamento dos balneários e praias; restrição do horário de funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais da cidade, incluindo bares, lanchonetes, restaurantes e demais estabelecimentos similares, ressalvados os considerados essenciais, até meia noite;
O documento estabelece ainda como recomendação a limitação de lotação dos espaços públicos e privados, incluindo academias, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, parques aquáticos, clubes recreativos e similares a 50% de sua capacidade, limitando-se o total de pessoas a 100, independentemente da capacidade total de público; limitação de lotação das embarcações aquiaviárias públicas e privadas a 50% de sua capacidade; exigência do comprovante de vacinação para ingresso em todos os estabelecimentos e espaços descritos acima, inclusive para as embarcações; retomada das reuniões do Comitê Covid a fim de que sejam amplamente debatidas as medidas necessárias ao controle da pandemia no local.
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O Ministério Público adverte que caso a Prefeitura não cumpra a recomendação, inclusive com ingresso de ações cíveis ou criminais, e dá o prazo de 24h para manifestação a respeito de seu acatamento, envio das informações e documentos requisitados.
No documento os promotores também levam em consideração que nos últimos boletins epidemiológicos diários da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) demonstram nos postos de testagem o número elevado de positivação para a Covid-19.
A Prefeitura de Parintins ainda não se pronunciou sobre a recomendação do MP.