Alvorada Parintins

MP-AM recomenda que prefeitura decrete toque de recolher em Parintins

Órgão prevê multa de R$ 300 àqueles que descumprirem a imposição. Nesta terça-feira, morreu o primeiro paciente do Amazonas com coronavírus.

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu uma recomendação à Prefeitura de Parintins, no interior do estado, que expeça decreto instituindo o toque de recolher na cidade, entre 20h e 06h, a partir desta quarta-feira (25). A medida seria, inicialmente, pelo prazo de 15 dias.

Na noite desta terça-feira (24) morreu o primeiro paciente do Amazonas com o novo coronavírus. Ele era morador de Parintins e havia sido internado na capital no final de semana. Outra pessoa do município já testou positivo para o Covid-19.

A recomendação do MP estipula o valor de R$ 300 como multa àqueles que descumprirem a imposição, além de multa em dobro para os reincidentes.

Recomenda-se, ainda, que o decreto contenha a ressalva de que o toque de recolher não se aplica àqueles que desempenham atividades essenciais, tais como os profissionais da saúde e os profissionais que trabalham em estabelecimentos que se destinem ao abastecimento alimentar e farmacológico da população (ex: padarias, supermercados, drogarias e farmácias), bem como àqueles que demonstrarem, comprovadamente, a necessidade de se ausentarem de suas residências por razões emergenciais, tais como, aquisição de fármacos e atendimento médico.

Com a determinação, fica proibida a circulação de pessoas em parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros, objetivando evitar contatos e aglomerações. O descumprimento poderá ser enquadrado na prática de crimes contra a Saúde Pública, tais como dar causa a epidemia e infringir medida sanitária preventiva, previstos, respectivamente, nos artigos 267 e 268, ambos do Código Penal. O crime prevê pena de detenção, de um mês a um ano, e multa

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