MP da Eletrobras. Câmara aprova texto-base e abre caminho para privatização
Com a mudança, o governo passará a ter apenas 50% do controle da empresa.
Foto: Bloomberg Photo/Dado Galdieri
Faltando um dia para a medida caducar e perder a validade, a Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta segunda-feira (21), por 258 votos a 136, o texto-base da MP que permite a capitalização da Eletrobras. Foram registradas ainda 53 obstruções e cinco abstenções.
Falta agora a análise de 10 destaques. Depois, a matéria será encaminhada à sanção da presidência da República.
De acordo com o texto, a União fica autorizada a conceder, pelo prazo de 30 anos, novas outorgas de concessões de geração de energia elétrica sob titularidade ou controle da Eletrobras. A desestatização será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias. Com isso, o governo passará a ter apenas 50% do controle da empresa.