Com objetivo de inibir a violação dos direitos da criança e adolescente, o Conselho Tutelar de Parintins, alerta os donos de páginas de redes sociais sobre possíveis representações perante autoridades judiciárias, quando as publicações direcionadas aos menores de idade infringirem a lei.

Nesta semana, o Conselho divulgou nas redes sociais (Facebook e Whatsapp), um informativo com objetivo de combater essa prática criminosa na cidade. Na publicação, reforça que “as notícias que envolvem crianças e adolescentes, devem ser repassadas para o Plantão do Conselho Tutelar (92 99358-1444), e assim, evitar a publicação em redes sociais por engajamento ou qualquer outro motivo”.

O conselheiro tutelar, Adson Almeida, comenta que “Algumas páginas e perfis fazem o uso de imagens de crianças, ou informações sobre crianças e adolescentes, sem a devida filtragem legal e permissão de pais e responsáveis”.

Adson cita um caso recente de incentivo ao trabalho infantil, no município.

“Recentemente algumas páginas e perfis publicaram um pedido de ajuda para crianças que estavam vendendo balas nas praças, pegando a imagem dessas crianças e compartilhando. Apesar de ser com boa intenção, essa prática pode acarretar riscos para as próprias crianças, além de ser uma clara infração quanto ao incentivo ao trabalho infantil”, disse.

O conselheiro reforça que situações que sejam de sua competência e responsabilidade, medidas serão tomadas, inclusive referentes a essas publicações, que também caracterizam uma situação de exposição e constrangimento, o que preconiza violação de direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por: Samuel Vieira