Foto: Liam Cavalcante[/caption]
A Operação Nababo, contou com o apoio da Polícia Civil e dez mandados de prisão temporária foram cumpridos. Em Parintins, quatros pessoas foram presas.
Levantamentos preliminares dão conta de que houve a emissão de alvarás indevidos em pelo menos 6 comarcas, com possíveis prejuízos acima de R$ 1,2 milhão, valor este ainda em apuração e a ser confirmado pelo MPAM.
Nota explicativa do Ministério Público do Amazonas
Foi deflagrada, na presente data, a Operação Nababo, pelo Grupo de Atuação Especial e de Combate ao Crime Organizado-GAECO, do Ministério Público do Amazonas- MPAM, na qual foram cumpridos dez mandados de prisão temporária, além de medidas de busca e apreensão no interesse de coletar provas e, ainda, sequestro de bens e valores para reparar os prejuízos decorrentes das condutas criminosas sob investigação.
As medidas foram empreendidas nas comarcas de Maués e Parintins.
O objetivo da Operação Nababo foi reprimir ação criminosa consistente na emissão fraudulenta de alvarás para saque de valores constantes de contas vinculadas a processos judiciais arquivados.
Durante a apuração dos fatos constatou-se a existência de indícios veementes de movimentações processuais injustificadas, consistente na inclusão de nomes de pessoas, ora também investigadas, como partes/advogados, apesar de, na verdade, não possuírem relação com os processos, sendo pessoas próximas, do convívio do principal suspeito, ou seus familiares.
Após a inclusão indevida de tais pessoas como partes ou advogado(a), ocorria a emissão de alvarás, exclusão dos nomes estranhos inseridos nos autos e, ainda, apagamento das movimentações processuais irregulares respectivas, além de colocação de sigilo sobre sobre estes atos, para dificultar o conhecimento do desvio e de seus rastros.
Analisando as movimentações suspeitas, foi possível rastrear o uso constante de determinado perfil de usuário e senha de uso pessoal presente na imensa maioria das movimentações, apontando servidor terceirizado do Tribunal de Justiça do Amazonas como principal suspeito de operar o esquema, possivelmente também fazendo uso, sem autorização, de outro perfil e senha de usuário para concluir parte dos desvios. Levantamentos preliminares dão conta de que houve a emissão de alvarás indevidos em pelo menos 6 comarcas, com possíveis prejuízos acima de R$ 1,2 milhão, valor este ainda em apuração e a ser confirmado.
O nome da operação decorre da exposição, em redes sociais, de elevado padrão de vida e ostentação por parte do principal suspeito, incompatível com sua remuneração no Tribunal de Justiça, que não justificaria o estilo nababesco exposto publicamente.
A apuração dos fatos ocorreu com assídua colaboração e participação da Corregedoria do Tribunal de Justiça que, tão logo teve conhecimento dos fatos, comunicou ao Ministério Público e compartilhou provas, além de ter possibilitado a célere investigação dos fatos, que ainda segue.
A Operação Nababo contou, ainda, com prestimosa colaboração da Polícia Civil do Amazonas, diante do apoio operacional prestado pelas equipes das delegacias de Maués e Parintins.
A Decisão que deu origem à Operação foi proferida pelo Plantão Criminal da Comarca de Itacoatiara.
