Notícia 21 de fevereiro de 2022

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de Parintins, Ana Cláudia Vieiralves, a as duas advogadas da vereadora Brena Dianná, foram impedidas de entrar no prédio da Câmara Municipal de Parintins, na manhã desta segunda-feira, 21 de fevereiro. Para assegurar o livre exercício da advocacia a Polícia Militar foi acionada pela OAB. A representante dos advogados, Ana Cláudia, atribui o impedimento ao presidente do Poder Legislativo, Mateus Assayag, por prática de flagrante delito. As duas advogadas em questão estavam na Câmara para acompanhar sua cliente que é vereadora, porém, o impedimento de entrar no recinto público, cercearia o direito à ampla defesa. No momento os vereadores estavam no plenário para a sessão ordinária do parlamento municipal. Das três advogadas, apenas duas tiveram autorização para entrar somente até a área externa do estacionamento da Câmara. “Elas (advogadas) não estão aqui para visitação. Elas estão devidamente outorgadas por procuração, ou seja, aqui estão acontecendo duas violações: das advogadas que estão nas dependências da Câmara (área do estacionamento), mas estão impedidas de exercer livremente a profissão de advogadas, e eu, que estou aqui fora dos portões. Como representante dos advogados de Parintins e do Baixo Amazonas estou sendo impedida de adentrar as dependências da Câmara. Não tiveram a delicadeza nem de saber o porque estou aqui, nem de me receber para saber o que eu vim fazer, apesar de não precisar explicar, porque todo advogado, por lei, no artigo sétimo, inciso seis pode ingressar livremente nas dependências privadas ou públicas na defesa de seu constituinte”, disse Ana Cláudia. Após uma longa espera, em torno de três horas, foi dada a autorização para a representante da OAB, Ana Cláudia Veirelves, entrar no prédio da Câmara Municipal, somente na galeria, área destinada para o público. “O advogado é essencial à administração da Justiça. No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites da Lei 8.906/94, Estatuto da Advocacia”, publicou em sua rede social a presidente da OAB-Parintins. Em outra publicação Ana Cláudia Vieiralves classificou a postura do presidente do parlamento municipal, Mateus Assayag, como “atitude criminosa, inaceitável e deve ser exemplarmente combatida”. A reportagem entrou em contato com a procuradora jurídica da Câmara Municipal, no momento do ocorrido. Ela afirmou que primeiro iria conversar com as advogadas e depois daria explicação. A reportagem não conseguiu contato com a presidência da Câmara Municipal, Mateus Assayag, até porque no momento do ocorrido estava sendo realizada a sessão dos vereadores. A reportagem se coloca à disposição para qualquer esclarecimento.