Uma denúncia do Hospital Padre Colombo (Diocese de Parintins) ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) relata situação de desordem e falta de controle no trânsito do município e pede aplicação de multas aos condutores. A promotora de Justiça substituta, Marina Campos Maciel, abriu Procedimento Administrativo para apurar a situação.
Na denúncia do Hospital, a falta de controle consiste na ausência de fiscalização contra a condução de veículos por pessoas sem a devida autorização e habilitação que deveria ser de responsabilizados dos órgãos estaduais e municipais do Sistema Nacional de Trânsito em Parintins.
Também não há controle do uso de equipamentos de segurança pelos condutores, como cinto de segurança e capacetes, além do transporte irregular de pessoas em compartimentos de cargas externos dos veículos pelas vias do município.
A denúncia foi entregue no último dia 31 de outubro, conforme portaria publicada no Diário Eletrônico do MP desta segunda-feira (4). Confira:
[caption id="attachment_1434" align="aligncenter" width="415"] Reprodução[/caption]
Resposta do Detran/AM ao ProcedimentoO Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) vai responder oficialmente aos questionamentos do MP, dentro do prazo estabelecido. Nesta oportunidade, informamos que o trânsito de Parintins é municipalizado e possui um Instituto Municipal com competência para fiscalizar o tráfego local e estabelecer outros meios de organização do trânsito na cidade.O Departamento de Trânsito do Amazonas ressalta que tem realizado convênios com os municípios do interior do Estado para fiscalização conjunta e também com o objetivo de promover a municipalização do trânsito desses municípios, como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).Ao longo do ano de 2019, o Detran-AM realizou mais de 200 operações de fiscalização em Manaus e em diversos municípios, entre eles, Parintins. Na cidade, as principais ações de educação ocorreram nos meses de maio e junho, com o alcance de mais de 11 mil pessoas através de ações educativas, de fiscalização e outros serviços.
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Resposta do Detran/AM ao Procedimento
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) vai responder oficialmente aos questionamentos do MP, dentro do prazo estabelecido.
Nesta oportunidade, informamos que o trânsito de Parintins é municipalizado e possui um Instituto Municipal com competência para fiscalizar o tráfego local e estabelecer outros meios de organização do trânsito na cidade.
O Departamento de Trânsito do Amazonas ressalta que tem realizado convênios com os municípios do interior do Estado para fiscalização conjunta e também com o objetivo de promover a municipalização do trânsito desses municípios, como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ao longo do ano de 2019, o Detran-AM realizou mais de 200 operações de fiscalização em Manaus e em diversos municípios, entre eles, Parintins. Na cidade, as principais ações de educação ocorreram nos meses de maio e junho, com o alcance de mais de 11 mil pessoas através de ações educativas, de fiscalização e outros serviços.
