Após denúncias, agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Sedema), realizaram nesta segunda-feira (22), a apreensão de 25 quilos de carne de capivara, considerada caça ilegal. A atividade comercial irregular foi flagrada na Feira da Ponte, do Bairro Paulo Corrêa, próximo a Ponte Amazonino Mendes, em dois boxes diferentes. Os infratores foram multados em R$ 16.764,29 cada, e eles têm agora vinte dias para apresentar defesa junto ao órgão fiscalizador.
O material confiscado foi destinado ao Centro Nossa Senhora das Graças – São Sebastião. De acordo com o Termo de Doação Nº 001/2020, assinado pelo subsecretário municipal de meio ambiente, Alzenilson Aquino, no momento da apreensão, os proprietários não apresentaram autorização, nem comprovações que os animais eram provenientes de plano de manejo.
A apreensão do carne irregular tem como base o Código Ambiental do Município de Parintins, que no Art. 99 afirma – Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de seu desenvolvimento, que vivem naturalmente fora de cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são de interesse do município, senda vedada sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha e transporte, respeitada a legislação estadual e federal.
O assessor técnico da Sedema, Wescley Tavares lembra que a população pode denunciar atos infracionais como este. “A secretaria disponibiliza o Disk Denúncia 92 99337-3836 e as pessoas são peças fundamentais na fiscalização. Os relatos são anônimos e podem ser feitos todos os dias”, explica.
Era uma vez o Ibama
Desativada em 2019, a Unidade Técnica de Parintins do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) deixou uma lacuna enorme na divisa do Estado do Amazonas com o Pará. Com isso, a responsabilidade no monitoramento de crimes ambientais e consequentemente de apreensões/multas, ficou a cargo exclusivo, no município, da Sedema. Em agosto do ano passado, antes da desativação, o presidente da República, Jair Bolsonaro, comparou o Ibama à uma indústria “que pune o homem do campo”.
Wescley Tavares explica que as fiscalizações serão agora rotineiras, haja vista a quantidade de denúncias que chegam até o órgão. “As demais feiras serão monitoradas e faremos o possível para coibir a comercialização clandestina dentro de Parintins. É importante alertar também para que as pessoas evitem comprar carnes ilegais, pois isso acaba promovendo a continuidade do problema. Permaneçamos todos vigilantes quanto a isso”, declarou.
