TCE ordena suspensão do Festival de Parintins 2020
Na medida também foi destacado a suspensão de eventos a nível mundial, como as Olimpíadas e a Fórmula 1 GP Brasil.
Por meio de medida cautelar assinada nesta sexta-feira (7), o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e relator das contas de Parintins, Júlio Pinheiro, determinou a suspensão do 55º Festival Folclórico da ilha Tupinambarana, que estava previsto para acontecer em novembro deste ano. Para embasar a decisão monocrática, o relator consultou órgãos de saúde para uma análise técnica do caso, os quais se mostraram contrários à realização do festival.
Em seu despacho, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta sexta-feira (7), o relator argumentou que decidiu suspender o festival pela violação das normas de saúde pública que a realização do evento iria gerar. Apesar das preparações que vem ocorrendo pelos bumbás, tendo, inclusive, a responsável pelos ingressos, AmazonBest, disponibilizado suas vendas, os órgãos de saúde consultados constataram que, inevitavelmente, o festival traria aglomerações, violando as medidas de isolamento e quarentena adotada neste período pandêmico.
A exemplo de grandes capitais do país, como Rio de Janeiro e São Paulo, que adiaram seus respectivos Carnavais de 2021 e adaptaram a festa de Réveillon, o Festival Folclórico de Parintins não poderia ser realizado neste momento tão delicado.
Na medida cautelar, o conselheiro Júlio Pinheiro, também, destacou a suspensão de eventos a nível mundial, tais como as Olimpíadas de Tóquio e a Fórmula 1 no Brasil. Apesar dos primeiros sinais de melhoria no Amazonas em relação à pandemia, a realização do evento, neste momento, foi vista como algo temerário, dadas as grandes proporções do festival, responsável por reunir milhares de turistas do mundo todos anualmente.
Além dos claros motivos sanitários que inviabilizam a realização do Festival, a insistência do evento em novembro pelo prefeito de Parintins, Bi Garcia, vislumbra a possibilidade de irregularidades na gestão do patrimônio público, conforme apontou o Ministério Público de Contas.
A empresa AmazonBest, contratada para gerir diversas áreas do festival (venda de ingressos, hospedagem, camarotes, buffet, passagens áreas, hospedagens, entre outros), segundo o MPC, tem em seu quadro societário possíveis integrantes das famílias Garcia e Brelaz. Caso ocorresse, mesmo em um período tão conturbado e difícil para a administração pública, o evento, que é pago com recursos públicos, renderia milhões para à empresa, que tem como responsáveis parentes do atual prefeito.
Atrelado às condições sanitárias e possíveis ilicitudes que envolvem o patrimônio público, outro fator levado em consideração foi a baixa conectividade dos rios pelo período de seca no Amazonas. Essas condições acarretam no encarecimento de passagens, preços dos alimentos e suprimentos essenciais, além dos riscos maiores com a segurança das embarcações.
O despacho de suspensão atendeu uma representação feita pela procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Catenhede. Além da suspensão imediata da venda de ingressos, e de qualquer ato administrativo referente ao Festival Folclórico, a liminar assinada pelo conselheiro do TCE-AM condicionou uma possível realização do festival à aprovação da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), da Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) e da Secretaria de Saúde de Parintins (Semsa), além de um laudo de viabilidade e segurança naval, expedido pela Agência Nacional de Águas, pelo Centro de Monitoramento Hidrológico do Amazonas, e, ainda, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas. A todos e, também, a AmzonBest, foi concedido um prazo de 15 dias para manifestação junto ao TCE.
A empresa AmazonBest precisa, ainda, comprovar a regularidade do contrato conveniado com a prefeitura de Parintins.
