Notícia do dia 08/11/2019
As operações da Polícia Militar em Parintins terão apoio de quatro cães, dois Labradores, um Pastor-Belga e um Rastreador Brasileiro.
O projeto da Unidade Canina, ainda em fase de implantação, é idealizado pelo comando do 11º Batalhão com intuito de potencializar o trabalho de combate ao narcotráfico na região. Os cães, ainda filhotes, estão em treinamento com o adestrador sargento Fabiano Baraúna.
A estrutura física para abrigar os animais foi garantida nesta semana após um acordo judicial que determinou a construção do canil pela empresa J. F. Comércio de Móveis Ltda, que estava respondendo a uma ação civil pública.
Segundo o Sargento Baraúna, o apoio dos cães será de muita importância e que o Batalhão tem em média um ano para observar se o cão vai ter aptidão e habilidade de atuar na corporação para depois aos poucos introduzi-lo no trabalho da polícia.
“Se forem capazes, ele irão nos auxiliar a Polícia Militar no policiamento ostensivo e preventivo. Agirão em operações nas barreiras, embarcações e no apoio a Polícia Cívil em mandado de busca e apreensão, principalmente em busca de entorpecentes”, explicou.
O acordo Judicial
Acordo judicial firmado nesta quarta-feira (6), na sala de audiência da 3ª Vara de Parintins, garantiu, além da recomposição do dano ao meio ambiente, a doação de material para a construção do canil no município. O acordo, proposto pela Promotora de Justiça Marina Campos Maciel no curso da ação civil pública por crime ambiental, foi aceito pela empresa J. F. Comércio de Móveis Ltda. e homologado pelo Juiz Anderson Luiz Franco de Oliveira.
Na ACP, extinta com a homologação do acordo, o Ministério Público pedia a condenação da ré ao pagamento de dano material e moral coletivo em razão do armazenamento de 19,216m³ de madeira serrada sem o respectivo Documento de Origem Florestal (DOC), o que configura crime previsto no art. 36 do Código Florestal Brasileiro.
Pelo acordo, o proprietário da empresa J.F. Comércio de Móveis Ltda. deve entregar ao 11º BPM de Parintins os produtos listados na proposta de conciliação do MPAM até o próximo dia 30 de novembro. Além disso, deverá, ainda, no prazo de trinta dias, realizar o plantio de 10 castanheiras, 10 ipês e 10 buritizeiros, em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Parintins, fazendo prova disso ao Juízo daquela Comarca.
Red.: Marcos Felipe | Com informações de MPAM
