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STF decide contra o aborto em caso de zika vírus

STF decide contra o aborto em caso de zika vírus Notícia do dia 01/05/2020 Nesta quinta-feira (30/04), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por maioria a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5581 – que pedia o direito à interrupção da gravidez por mulheres infectadas pelo vírus da zika. A ação foi ajuizada em 2016 pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), período em que foram registrados vários casos de infecções pelo zika vírus no país. A ministra Carmem Lúcia, relatora da ADI 5581, foi contrária à proposta. “Julgo prejudicada a ação direta de inconstitucionalidade e não conheço da arguição de descumprimento de preceito fundamental”. Seguindo o voto da relatora, os ministros se manisfestaram de forma adversa ao pedido da Anadep. A ação estava sendo julgada pelo STF desde a última sexta-feira (24/04), em sessão virtual.