Notícia do dia 05/12/2022
A equipe de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - Sedema, em parceria com a Polícia Militar, realizou operação visando coibir ações de poluição sonora no município, na noite de sábado, 03 de dezembro.
A fiscalização vem sendo intensificada na última semana, após ampla campanha de conscientização e combate à poluição sonora na cidade. Reunião foi promovida com proprietários de bares para orientar sobre as penalidades.
A operação tinha como ponto central estabelecimentos que já haviam descumprido vários acordos de melhoria de infraestrutura.
Um estabelecimento comercial foi multado e teve os equipamentos sonoros apreendidos, bem como a licença ambiental cancelada. A multa aplicada foi de R$7.780,00.
De acordo com o Código Ambiental do Município de Parintins - LEI Nº 387/2006-PGMP – Art. 132 – Considera-se infração grave: VIII - emitir ruídos em áreas externas que possam causar perturbações ao sossego público ou produzir efeitos psicológicos ou fisiológicos negativos em seres humanos e ultrapassem em até 10 decibéis os limites estabelecidos por lei ou atos normativos.
O estabelecimento tem prazo de 30 dias para apresentar defesa ou efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, incorrerá em mora devendo o débito ser inscrito em dívida ativa e o nome do autuado ser incluído no cadastro de inadimplentes do município.
A operação abrangeu áreas de bares e casas noturnas. O descumprimento da Lei ocorre principalmente à noite.
