De janeiro até agosto deste ano, 7.251 medidas protetivas de urgências foram concedidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) às vítimas de violência doméstica no Estado. Dessa forma, com o intuito de garantir a fiscalização do cumprimento dessas medidas protetivas de urgências que o TJAM e a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) lançaram o “Aplicativo Ronda Maria da Penha", nesta segunda-feira (28).
O recurso é de uso exclusivo dos policiais militares que fazem parte do Programa Ronda Maria da Penha e realizam o acompanhamento das mulheres que possuem medidas protetivas de urgência. Na prática, o aplicativo prevê o compartilhamento de informações entre a PMAM e o TJAM de forma que, a partir do mapeamento de vítimas e agressores, permita ações rápidas para o cumprimento das medidas protetivas.
"Hoje, todo o trabalho é feito de forma manual. Quando se exige a medida protetiva, as policiais militares da Ronda Maria da Penha fazem o acompanhamento e anotações em uma prancheta com uma caneta e quando chegam nas delegacias, elas repassam as devidas anotações a um sistema", explicou o presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJAM, desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, durante a cerimônia na sede do TJAM, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul.
"Com essa tecnologia, ela vai colocar todas as anotações no próprio aplicativo em seu tablet inclusive com maiores dados que aqueles que seriam anotados com caneta. E essas informações vão direto para a central de computação da Policia Militar e em consequência, já é replicado para o sistema do Tribunal de Justiça do Amazonas", disse ainda o magistrado.
No âmbito do Poder Judiciário Estadual, essas informações inseridas no aplicativo poderão ser apreciadas e analisadas pela “Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar”; pela “Comissão Permanente de Segurança Institucional” e pelos titulares dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O recurso, lançado no contexto em que a Lei Maria da Penha celebra 17 anos de vigência, foi inspirado no produto de mestrado da servidora do TJAM, Cynthia Rocha Mendonça.
Otimizar operacionalização do Ronda Maria da Penha
O Aplicativo é um software que pode ser instalado no celular, tablets e computadores e tem como a finalidade informatizar os procedimentos de atendimento às vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas de urgência e ainda permitir ações rápidas para o cumprimento das medidas protetivas, favorecendo respostas efetivas aos casos de violência contra a mulher.
“Aplicativo Ronda Maria da Penha” também buscará assegurar a atualização contínua do Banco de Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas com informações acerca do descumprimento das medidas protetivas de urgência; das causas de desistência das vítimas; do perfil das vítimas e dos agressores e tantas outras mais que forem úteis à análise da efetividade da implementação da Lei Maria da Penha.
E também pretende otimizar, imprimir celeridade e modernizar a operacionalização do Programa Ronda Maria da Penha, que vem sendo desenvolvido pela Polícia Militar do Amazonas. Segundo o comandante geral da PMAM, coronel Vinicius Almeida, o aplicativo começará a ser usado pela equipe de policiais militares do Programa já a partir desta segunda-feira (28).
"Essa base de dados o juiz terá acesso, então ele saberá que a Polícia Militar esteve na casa de uma vítima, saberá como está o estado dela, se a medida está sendo cumprida ou não. Em outras palavras, todos esses dados vão para a mesa do juiz", destacou ele, que acrescenta que a meta do Ronda Maria da Penha é alcançar mais mulheres vítimas de violência doméstica em todo o Amazonas.
"A meta é que até o final do ano, nós consigamos ampliar o programa Maria da Penha em outros municípios. Nós já temos a atuação em Manacapuru e Parintins, mas falta ainda (o Programa) em Tefé, Tabatinga, Itacoatiara, e nós estamos trabalhando para alcançar o interior do Estado".