A administração do Porto de Vila Amazônia emitiu um comunicado nesta semana alertando moradores e visitantes que transitam pelo local com motocicletas, motonetas ou ciclomotores sobre a obrigatoriedade do uso de capacete e demais equipamentos de segurança nas dependências portuárias.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro Lei nº 9.503/1997, artigo 244, quem conduzir ou transportar passageiro sem capacete comete uma infração gravíssima, sujeita a multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo.

O objetivo da medida é garantir a segurança dos usuários e o cumprimento da legislação vigente nas áreas portuárias. A chefia administrativa e a equipe de fiscalização reforçam que as novas exigências operacionais e administrativas foram estabelecidas para evitar acidentes e promover um trânsito mais seguro.

A Administração agradece a compreensão de todos os condutores e passageiros que utilizam as dependências do porto.