A Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (EMTT) de Parintins emitiu um alerta nesta semana aos condutores de transporte remunerado de passageiros sobre o vencimento da segunda parcela do alvará, que ocorrerá no dia 10 de julho. A notificação é voltada especialmente aos profissionais que optaram pelo pagamento parcelado da licença anual.

De acordo com a EMTT, circular sem estar devidamente licenciado configura infração gravíssima, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade inclui multa no valor de R$ 293,47, perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção imediata do veículo.

Além disso, a legislação proíbe expressamente a realização de transporte remunerado de passageiros sem a devida autorização ou licenciamento. A infração está prevista no Artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro.

O Diretor da EMTT, Danilo Roberto comunica para os condutores que optaram pelo parcelamento quitar a dívida na data prevista. "Para aqueles profissionais que optaram pelo parcelamento, é que se dirija até a sede da EMTT para fazer a regularização, para que evite qualquer tipo de multa ou remoção do veículo".

A EMTT reforça que é essencial que os condutores compareçam à sede da empresa para quitar a segunda parcela do alvará, garantindo a regularização de seus serviços e o cumprimento das normas legais. A medida busca manter a ordem no transporte público e a segurança dos usuários em Parintins.