O preço do litro da gasolina caiu no sábado, 9 de agosto, em alguns postos de combustíveis da capital do Estado, Manaus passando de R$ 6,99 para R$ 6,29. Na Refinaria da Amazônia (Ream), que abastece as distribuidoras, o litro permanece em R$ 3,15 desde 4 de julho, após redução no fim de junho.

Entretanto, no município de Parintins, empresários do setor mantêm o litro da gasolina a R$ 8,39, diferença de R$ 2,10 em relação ao menor valor encontrado em Manaus.

O preço elevado tem gerado indignação e denúncias por parte da população. Três vereadores do município já levaram a situação ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), que notificou todos os postos de combustíveis e informou que haverá fiscalização para verificar possível prática abusiva.

Mesmo após as notificações, o preço do combustível em Parintins permanece sem alteração.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) prevê, no artigo 39, “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.

 O artigo 51, considera nulas as cláusulas ou práticas que estabeleçam obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Se for comprovado que a diferença de preço não se justifica por custos adicionais (como transporte, impostos locais ou logística), a prática pode configurar abuso de preço e até infração à ordem econômica (Lei nº 12.529/2011), sujeita a multas e outras sanções.

O Procon-AM, junto com o Ministério Público, pode exigir que os postos apresentem planilhas de custos para verificar se há justificativa plausível para a diferença de R$ 2,10 em relação a Manaus.