Notícia 18 de setembro de 2021

A juiza de direito da 1ª Vara Civil e Criminal de Parintins, Larissa Padilha Roriz Penna, determinou a suspensão da Assembleia Geral de Prestação de Contas da Associação Folclórico Boi-bumbá Garantido, marcada para a manhã deste sábado, 18 de setembro. Antes mesmo da abertura da Assembleia, o oficial de Justiça apresentou a decisão para o presidente do Garantido Antônio Andrade Barbosa. A ordem judicial com tutela de urgência provisória pegou os sócios de surpresa no Curral Lindolfo Monteverde na Cidade Garantido. O pedido de suspensão da primeira prestação de contas da gestão de Andrade foi requerido pelo ex-presidente Adelson Albuquerque. No despacho judicial consta que entre os motivos para a suspensão está a possível ilegalidade no edital de convocação dos associados, “haja vista a exigência de requisito não previsto no Estatuto Social, qual seja, a necessidade de que os sócios estejam quites com suas obrigações estatutárias, em outras palavras, que esteja quites com suas mensalidades”. Na decisão, a magistrada deu o prazo de cinco dias para a apresentação da lista de associados aptos a votarem. A diretoria deve, ainda, comprovar a exclusão de associado da Assembleia, sob alegação de inadimplência. Em caso de desobediência o Garantido pagará multa de R$ 10 mil. A diretoria do Garantido, apesar de não concordar com a decisão judicial, acatou a ordem do desembargador e decidiu pela suspensão da Assembleia. “Mesmo eu tendo a interpretação que considero correta e o desembargador não entende isso, eu respeito e acatei a suspensão da assembleia. Mas vamos mandar para os nossos advogados pra estudarem, vão fazer um novo edital e vamos a ver a parte jurídica porque essa é uma assembleia ordinária e assembleia ordinária deve ocorre conforme o está no estatuto e essa assembleia teria que acontecer hoje, sábado, dia 18. E vamos ver. Tem que ter um jeito jurídico porque eu não quero passar pro outro ano sem ter prestado conta deste ano aqui”, frisou o presidente do boi, Antônio Andrade. Entre os argumentos do autor do pedido que resultou na suspensão da Assembleia do Garantido, o sócio e ex-presidente Adelson Albuquerque, está que no edital de convocação não foi disponibilizada a lista de sócios adimplentes ou inadimplentes para que o associado providenciasse o pagamento da contribuição, além de o sócio, ao tentar realizar o pagamento não tinha acesso ao site do boi, que não abre para o pagamento da mensalidade. A assembleia que foi suspensa seria para apreciação e votação da prestação de contas dos recursos financeiros que entraram para as contas da entidade folclórica desde a posse da atual diretoria, como afirma a conselheira fiscal do Garantido, Astrid Portilho. “O parecer estava pronto. Mas não tinha nem como nós expormos agora. Já que a Justiça embargou, nós vamos esperar para a próxima assembleia, que será daqui com 45 dias, para poder o Conselho emitir um novo parecer”, afirmou Portilho.