A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aprovou nesta quarta-feira(4), proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras para remuneração de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e fixa um piso salarial de dois salários mínimos à categoria.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março, e agora vai para o plenário do Senado.
Segundo a proposta, agentes também terão adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções.
O texto estabelece que o vencimento dos agentes será de responsabilidade da União. E caberá aos estados, munícipios e ao Distrito federal o pagamento de incentivos, gratificações e indenizações.
O relator da matéria, senador Fernando Collor (PTB- AL), justificou em seu relatório que " os gastos com os profissionais de atendimento primário de saúde propiciam economia aos cofres públicos, pois geram o efeito de reduzir gastos no tratamento de doenças".
Por: G1.globo
