Senadora Simone Tebet e senador Jorge Kajuru apresentaram projetos para aumentar pena de estupro praticado por profissionais de saúde - Waldemir Barreto/Agência Senado
Notícia do dia 14/07/2022
Na sessão deliberativa desta quarta-feira (13), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) condenou o ato do médico anestesista preso no Rio de Janeiro por estuprar uma paciente em trabalho de parto, crime que foi filmado por uma câmera escondida. A parlamentar apresentou projeto (PL 2016/2022) para aumentar em até 2/3 a pena para os crimes contra a dignidade sexual praticados por profissional da saúde. Pelo texto, configura estupro de vulnerável a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso por profissionais durante atendimento médico, clínico ou hospitalar.
— Nunca imaginei que mesmo após seis anos da bancada feminina no Congresso Nacional, com o apoio de todos os senadores da República, e nesses sete anos de avanço da Lei Maria da Penha junto à criação da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, ver um caso tão tenebroso de todos os que eu já presenciei na minha vida de cidadã. Ali, não era um médico, era um monstro. Naquela sala de parto, a mulher foi traumatizada e nenhuma ajuda psicológica poderá a ajudar. Mesmo com todos esses 20 anos trabalhando nessa pauta, precisamos do apoio dos homens e que se somem a nós — disse a senadora
Simone lembrou que além do projeto dela, outras duas proposições com o mesmo objetivo já estão tramitando no Senado: o PL 1.998/2022, do senador Kajuru (Podemos-GO), que aumenta 1/2 da pena para todos os crimes contra a dignidade sexual praticados por profissional de saúde; e o PL 39/2022, do senador Mecias de Jesus (Republicanos – RR), que propõe o aumento de 2/3 da pena.
Kajuru disse que a proposta dele é um compromisso em acompanhar os eventos dessa natureza no Brasil, principalmente por se tratar de um caso de abuso de vulnerável.
— É uma tentativa de inibir fatos semelhantes, ampliando a punição a quem desrespeita regras civilizatórias — explicou.
Para Mecias de Jesus, os textos dos outros dois senadores são complementares ao seu projeto.
— É um momento oportuno para realizar uma junção desses projetos em favor da população brasileira, em especial da mulher brasileira — propôs.
A senadora Soraya Thronicke (União- MS), que também já estudava a elaboração de uma proposta nesse mesmo sentido, apoiou a decisão de que os projetos possam ser reunidos numa só matéria, com apresentação de emendas, para serem analisado o mais breve possível e assim “haja uma resposta à sociedade".
A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) enfatizou que o caso do anestesista que sedava e estuprava as pacientes grávidas é “revoltante e perverso”.
— Já ouvi argumentos que a mulher foi estuprada por causa da roupa que usava, pelo corpo avantajado, pelo modo que ela anda. Mulheres já foram abusadas em procedimento de inseminação, mas na hora do parto… Quando é que o argumento será a culpa do homem? Chegamos ao limite da maldade, da insanidade e da perversidade — afirmou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que reconhece o senso de urgência e da importância do aprimoramento legislativo em relação a esses casos de violência contra as mulheres. Por isso, sugeriu que os textos fossem apensados e apresentados como pauta a ser votada no início do mês que vem.
— Para que possamos fazer, já nos primeiros dias do mês de agosto, essa apreciação com toda a segurança de que faremos uma alteração no Código Penal que seja uma alteração eficaz para os fins a que se propõe. E, havendo a concordância de todos após esse exame, que possamos suprimir a fase da Comissão de Constituição e Justiça para que seja encaminhado diretamente ao Plenário do Senado Federal — disse.
Fonte: Agência Senado
