A Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias do governador Wilson Lima e do Estado do Amazonas no valor de R$ 50 mil diários, em razão do não cumprimento da decisão judicial para ampliação da oferta de serviços de hemodiálise nos leitos de UTI de hospitais públicos.

A decisão assinada pelo juiz César Luiz Bandieira atende a um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

Até a manhã desta sexta-feira (1º), segundo informado pela Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos relacionados à Saúde, o governo não recorreu da decisão.

De acordo com a DPE-AM, foi pedido também o bloqueio das contas da secretária de Saúde do Estado, Simone Araújo de Oliveira Papaiz, porém o juiz não determinou este bloqueio porque ela não foi intimada pessoalmente da decisão judicial que determinou a ampliação de UTIs de hemodiálise, como ocorreu no caso do governador.

O magistrado levou em consideração a urgência da demanda para resguardar a vida dos “pacientes internados com Covid-19 frente à falência renal ocasionada pela infecção”.

No dia 21 de abril, a Justiça concedeu à Defensoria uma liminar, com força de mandado judicial, para evitar que pacientes que necessitam fazer hemodiálise, a maioria idosos, e que contraíram coronavírus, venham a óbito por falta de tratamento, frente ao risco de falência renal.

Como a decisão judicial não foi cumprida, a Defensoria interpôs novo requerimento e a Justiça concedeu nova decisão estabelecendo um prazo de 12 horas para que o Governo do Estado ampliasse os serviços de hemodiálise nas unidades de terapia intensiva (UTIs) dos hospitais 28 de Agosto, João Lúcio, Platão Araújo e Delphina Aziz. A decisão novamente não foi cumprida no prazo, o que motivou o ingresso do pedido de cumprimento de execução provisória no dia 28 de abril.

Por G1 AM