Notícia do dia 05/10/2023
O vereador Massilon Cursino (Republicanos) protocolou pedido para que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio dos Setores de Terras e da Coordenadoria Especial de Habitação, informe onde está localizado o terreno destinado ao Corpo de Bombeiros, assim como os demais lotes reservados para instalação de serviços urbanos, no Residencial Vila Cristina. O requerimento foi apresentado durante a Sessão Ordinária, na manhã de segunda-feira, dia 2.
Segundo o parlamentar, a informação solicitada se dá diante ao que está previsto na “Lei N° 427/2008, que autoriza na forma da lei a implantação do loteamento denominado “Vila Cristina.
A Lei N° 427/2008, publicada no dia 04 de setembro de 2023, no Art. 3º, consta que ficam reservados para instalação de serviços urbanos e de entidades, estando desde logo transferidos para o patrimônio público municipal os seguintes lotes, conforme indicação em planta de implantação geral, devidamente demonstrado no memorial descritivo, como: campo de futebol municipal, escola municipal, área para o SAAE, mercado municipal e feira, posto de polícia, posto de saúde, Corpo de Bombeiros, área total de praças municipais, área verde das praças e área de preservação.
Massilon afirma que os moradores e as instituições não tinham conhecimento da disponibilidade dessas áreas. Portanto, a Prefeitura precisa prestar os devidos esclarecimentos.
Para Massilon, é importante que o setor competente informe a devida localização dos lotes.
