Notícia do dia 19/12/2023
Após os deputados federais derrubarem, na semana passada, o veto do presidente Lula, do PT, ao projeto de lei do marco temporal que restringe a demarcação de terras àquelas já ocupadas pelos indígenas em 5 de outubro de 1988, os Bispos do Brasil, em nota publicada na segunda-feira, 18 de dezembro, saíram mais uma vez em defesa dos povos originários.
Os parlamentares querem que, segundo o texto, os indígenas comprovem que as terras já eram habitadas antes da promulgação da Constituição de 88. Outros itens com veto derrubado são a proibição de ampliar terras indígenas já́ demarcadas; adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é preciso assegurar o mínimo dos direitos aos povos indígenas, “sendo o primeiro e primordial, a garantia de seus territórios e do bem-viver, na forma da Constituição”.
O presidente da CNBB, Dom Ricardo Hoepers, ressalta pontos sobre a derrubada pelo Congresso Nacional da maior parte dos vetos presidenciais, entre eles o da tese do Marco Temporal.
“A recente decisão do Congresso Nacional derrubou a maior parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei nº 2903 de 2023, dentre eles o Marco Temporal, ameaça a vida e a integridade dos povos indígenas, cria obstáculos à proteção dos territórios originários e viola o direito às terras que eles tradicionalmente ocupam”.
Dom Ricardo recorda um trecho da exortação Laudato Si’, do Papa Francisco, o qual afirma que os povos indígenas ocupam especial condição na Casa Comum, a criação.
“A casa comum é toda criação, nela os povos indígenas ocupam especial condição, pois para eles a terra não é um bem econômico, mas dom gratuito de Deus”.
Dom Ricardo enfatiza que, quando eles permanecem nos seus territórios são quem melhor cuida da terra.
