Foto: Euzivaldo Queiroz / Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar
Notícia do dia 11/03/2025
Em referência ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado no dia 21 de março, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar realiza, em toda a rede estadual de ensino, a campanha de autodeclaração étnico-racial em larga escala. O objetivo é sensibilizar estudantes, responsáveis e profissionais da educação da rede pública sobre a importância da autodeclaração étnico-racial.
Organizada pelo Departamento de Políticas Educacionais para Diversidade (DPDI), a campanha intitulada “Secretaria de Educação pelo fortalecimento e pertencimento étnico-racial dos estudantes” entra em vigor nas escolas estaduais a partir desta semana. Como principal atividade, as unidades de ensino irão distribuir um documento de autodeclaração, que possibilitará a atualização da ficha de matrícula dos alunos.
A meta é diminuir o percentual de estudantes que não declararam sua cor, raça ou pertencimento étnico-racial no Sistema Integrado de Gestão Educacional do Amazonas (Sigeam), e, com isso, também ter dados mais fidedignos para a construção e aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao tema.
“A campanha visa estar alinhada à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), do Ministério da Educação (MEC), que foi criada no ano passado. Com as orientações repassadas, idealizamos esse momento, que se repetirá durante o ano letivo”, destacou Rafael Ferreira, diretor do DPDI.
Baseado na Lei Federal 14.553/2023, que determina a inclusão de informações sobre raça/cor em registros administrativos em setores públicos e privados, o documento de autodeclaração poderá ser assinado por alunos de todas as idades. Entretanto, discentes menores de 16 anos precisarão também da assinatura de seus responsáveis para total validade da autodeclaração.
