Para combater os preços abusivos das passagens de embarcações para o Festival de Parintins 2024, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) realizou, nesta quinta-feira, 20 de junho, uma ação conjunta com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do estado do Amazonas (CDC- Aleam), no Porto de Manaus. A operação teve como objetivo verificar se as embarcações estavam respeitando os direitos dos consumidores.
A 8 dias para o festival, a Arsepam tem intensificado as fiscalizações diárias nas embarcações que partem do Porto de Manaus com destino à ilha da magia, por meio da Campanha Viagem Segura: Parintins 2024.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, presente na ação, destacou o objetivo da operação conjunta.
“Conforme determinação do governador Wilson Lima, a Arsepam visa garantir que todos os participantes do festival possam viajar de maneira segura e tranquila, sem serem prejudicados por práticas abusivas, como os preços das passagens”, afirmou.
A ação, coordenada pela Arsepam, verifica se as passagens estão em conformidade com a Resolução N° 002/2024 da Arsepam. Os valores estabelecidos para o transporte hidroviário regular são de R$ 150 para embarcações do tipo ferry-boat, navio motor e barco motor; e R$ 350 para embarcações do tipo lancha expresso (a jato). Esses valores são exclusivos para o preço da passagem do serviço regular e não incluem serviços adicionais oferecidos durante a viagem, como hospedagem, refeições, bebidas ou outros serviços.
O deputado Mário Cezar Filho, presidente da CDC-Aleam, reforçou o compromisso da comissão em proteger os consumidores.
“Estamos atuando de forma rigorosa para evitar que os consumidores sejam lesados e possam aproveitar o festival com tranquilidade”, disse.
A promotora do MP-AM, especializada em Defesa do Consumidor, Sheyla Andrade, destacou a importância da ação conjunta.
“Essa parceria é fundamental para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente em eventos de grande porte como o Festival de Parintins”, enfatizou.
A Arsepam incentiva os consumidores a denunciarem qualquer prática abusiva diretamente à Ouvidoria da Arsepam. Para mais informações e para reportar irregularidades, os interessados podem entrar em contato através do número de WhatsApp 24h, 2020-1117.
