Com as atividades escolares encerradas, muitas famílias aproveitam o período de férias para viajar. Mas todo o cuidado é pouco, principalmente com a documentação das crianças e adolescentes na hora do embarque e desembarque, devido a necessidade de atenção, tanto dos pais como dos responsáveis pelas embarcações.
A lei nº 13.812/2019 que altera a lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar desacompanhado.
A comissária da Infância e Juventude da Comarca de Parintins, Chiara Souza, orienta os pais e responsáveis quanto a documentação dos menores.
“Se os menores vão viajar com terceiros, os pais devem providenciar a ficha de autorização para que a criança ou adolescente viajar devidamente documentado. Essa ficha é encontrada em qualquer cartório”, disse a comissária da Infância e Juventude da Comarca de Parintins.
Chiara ressalta ainda a parceria dos donos das embarcações para a total segurança das crianças e adolescentes principalmente nesse período de viagens.
Foto Divulgação Comissariado da Infância e Juventude
Foto Divulgação Comissariado da Infância e Juventude
