Fiscais da Sedema apreendem motosserras utilizadas na derrubada de castanheiras na Ocupação Teixeirão
De acordo com o Decreto n 6.514 de 2008, Art. 57, é proibido comercializar, portar ou utilizar em floresta ou demais formas de vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente
Com apoio da Polícia Militar, fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - Sedema, apreenderam na manhã desta quarta-feira, 22, duas motosserras que estavam sendo utilizadas na derrubada de castanheiras e outras árvores na Ocupação Teixeirão.
Três fiscais da Sedema, Alexandre Cid, Reandro Azevedo e Carlos Silva foram até a ocupação para averiguar denúncias de derrubada das árvores centenárias, o que é crime ambiental passível de multa e até prisão.
Ao chegarem ao local, a equipe flagrou um dos ocupantes fazendo uso indevido do equipamento. Além de motosserras, foram aprendidos terçados, combustível e outros materiais usados na prática de crime ambiental.
De acordo com o Decreto n 6.514 de 2008, Art. 57, é proibido comercializar, portar ou utilizar em floresta ou demais formas de vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente. A multa para esses casos é de R$ 1.000,00 (mil reais), por unidade.
O infrator foi notificado e terá um prazo para apresentar o documento dos equipamentos. Em caso de negativa será lavrada a multa.
Em outra frente, os fiscais constataram a derrubada de uma castanheira de aproximadamente 25 metros de altura. A árvore já estava fracionada em 24 partes. No local, a proprietária do lote se evadiu, porém já está identificada e será multada.
A multa por cortes de árvores em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida, sem permissão da autoridade competente, varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil por hectare ou fração, ou R$ 500,00 por árvore, metro cúbico ou fração.
Na ação, a Sedema contou com apoio dos policiais 1° Sgt PM S. Andrade, CB PM Hyller, CB PM Josélio e CB PM A. Belchior.
