A instabilidade e constante interrupção no fornecimento de energia elétrica nas comunidades da Vila Amazônia, na zona rural de Parintins, pautam um inquérito civil do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que investiga a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia. O procedimento foi determinado pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel.

A diligência visa apurar as irregularidades no serviço oferecido, que impactam diretamente a população residente na comunidade. A promotoria recebeu diversas denúncias reportando oscilações e interrupções prolongadas de energia, incluindo um abaixo-assinado de moradores afetados constantemente pela situação.

O inquérito também tem como intuito verificar se os indicadores de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) —, estão em conformidade com o estipulado. O DEC verifica o tempo médio em que as unidades consumidoras ficaram sem energia, enquanto o FEC indica a quantidade de vezes que o serviço foi interrompido.

O Ministério Público avaliará, ainda, se existem e quais são os planos de manutenção de redes, que respostas são dadas pela concessionária diante das ocorrências de queda de energia e quais medidas de correção e mitigação estão sendo adotadas.

O ofício do inquérito, assinado pela titular da 3ª Promotoria da Comarca de Parintins, pontuou a prioridade de abastecimento do serviço às comunidades da Amazônia Legal, conforme o Decreto Federal nº 11.628/2023. “No âmbito do programa ‘Luz para Todos’, as unidades consumidoras situadas nas regiões remotas da Amazônia Legal, as famílias de baixa renda e as comunidades indígenas têm total prioridade no atendimento e acesso à energia elétrica”, destacou um trecho do documento, assinado pela promotora Marina Campos.

Entre as providências iniciais, a promotoria encaminhou ofícios notificando a Amazonas Energia, a Aneel e a Prefeitura de Parintins. A concessionária de energia, no prazo de até 20 dias, deve encaminhar documentos informando:

Os indicadores de DEC e FEC das comunidades da Vila Amazônia, nos últimos 24 meses;
Plano de manutenção preventiva e corretiva dos anos de 2024, 2025 e 2026, contendo cronograma, equipes, insumos e mapas de rede;
Relatório fotográfico das intervenções já realizadas;
Histórico de ordens de serviço e ocorrências emergenciais dos últimos 24 meses, com data, hora, causa e tempo de atendimento para normalização do serviço;
Plano de contingência para eventos climáticos, descargas elétricas e adversidades, como queda de árvores;
Plano de comunicação efetivo e de contato ininterrupto com moradores locais.

- Texto: Vanessa Adna