Prédios do DSEI e da CASAI Parintins são interditados pela justiça
Uma liminar do juiz do Trabalho substituto da 1ª Vara do Trabalho de Parintins, André Luiz Marques Cunha Júnior, determinou a interdição do prédio onde funciona o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins e a realocação dos indígenas da Casa de Saúde Indígena (Casai), sob pena de multa coercitiva. A decisão foi publicada na quarta-feira, 29 de maio.
O risco foi constatado no próprio local pela equipe do Ministério Público do Trabalho (MPT) que realizou diligências em unidades integrantes do Subsistema de Saúde Indígena no Estado do Amazonas localizadas nos municípios de Manaus, Parintins e Barreirinha (aldeias indígenas Ponta Alegre e Araticum), entre os dias 12 e 15 de março de 2024.
A operação teve como objetivo verificar no local as condições de saúde e segurança no trabalho dos profissionais que atuam na saúde indígena. No pedido de tutela o MPT demonstrou evidências de risco iminente de desmoronamento dos terrenos situados na orla do Rio Amazonas, onde estão instaladas as edificações do DSEI e da CASAI, aliada a problemas estruturais na sede, que causam infiltrações e panes elétricas colocando em risco a integridade física de centenas de trabalhadores que frequentam as instalações.
A liminar, proferida no dia 29 de maio, pelo Juiz André Luiz Marques Cunha Júnior, estabelece também que, “no prazo máximo de 30 dias, a fim de resguardar a continuidade das atividades de apoio aos povos indígenas na região, a administração pública deve realocar os trabalhadores (estatutários, conveniados e terceirizados) para outro imóvel, sob pena de multa diária no importe de R$ 10.000,00, incindível até que se efetive a medida, cuja destinação será avaliada em eventual fase de execução.
