Busca

DPU divulga programa de enfrentamento à violência política de gênero nas Eleições 2024

Iniciativa recebe denúncias e fornece assistência jurídica gratuita em casos de violência política contra as mulheres

DPU divulga programa de enfrentamento à violência política de gênero nas Eleições 2024 Foto: Divulgação Notícia do dia 23/09/2024

Com o intuito de fomentar a maior participação das mulheres no processo eleitoral, a Defensoria Pública da União (DPU) lançou o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero nas Eleições 2024. Criado pela Portaria GABDPGF DPGU nº 1075, de 12 de agosto de 2024, a iniciativa recebe denúncias e oferece assistência jurídica integral e gratuita em casos de violência política contra as mulheres.

Para isso, o órgão disponibiliza um formulário on-line, onde vítimas deste tipo de violência podem enviar denúncia ou solicitar assistência. As informações fornecidas são tratadas como sigilosas e, portanto, não são transmitidas a nenhum órgão, organização, instituição ou autoridade externos. Clique aqui e acesse o formulário.

Desde 2021, a violência política de gênero é considerada crime pela Lei 14.192, que alterou o Código Eleitoral. Segundo a legislação, a prática é caracterizada como toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, seja candidata ou política eleita.

Fonte: TRE/AM