O estado de Minas Gerais é o que tem mais empregadores que submetem os trabalhadores a condição análoga à de escravos. São 29, ao todo. Na sequência, aparecem Pará (22) e Rio de Janeiro (14). Em São Paulo, sete empregadores estão na lista. São empresas do setor de confecções, construção civil e restaurante.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente. O termo “trabalho análogo ao de escravo” deriva do fato de que o trabalho escravo formal foi abolido pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Até então, o Estado brasileiro tolerava a propriedade de uma pessoa por outra não mais reconhecida pela legislação, o que se tornou ilegal após essa data. Gabarito O Gabarito do Vestibular será divulgado no dia 29 de outubro, a partir das 20h (horário de Manaus), por meio de consulta pelo CPF do candidato no portal da UEA (www.uea.edu.br) no link Vestibular. O resultado do Vestibular e será no dia 17 de dezembro.

Com informações de UEA, G1 e Repórter Brasil